Hobbes (Ciências Políticas)

Ciências Políticas

Tema – Hobbes

Principal Bibliografia utilizada: “O leviatã” – Hobbes;

Hobbes: o medo e a esperança

                A chave para o pensamento de Hobbes está no ‘estado de natureza’. Ele era Contratualista, ou seja, afirmava que a origem do Estado e/ou sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização, o que surgiu com um pacto firmado por eles estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política.

                Nos Séculos XIX e XX os contratualistas forma muito contestados. Sir Henry Maine dizia que os selvagens não tinham tanto conhecimento da linguagem e a noção jurídica de um contrato para que fizessem um pacto social; o contrato só seria possível quando há noções que nascem de uma longa experiência da vida em sociedade.

A guerra se generaliza

                Contudo, Maine errou ao afirmar que o homem dos contratualistas era um selvagem. O homem natural de Hobbes é o mesmo homem que vive em sociedade, a natureza do homem não muda conforme o tempo, ou a história, ou a vida social; não há história que mudaria os homens.

                Segundo seu livro Leviatã, a natureza fez os homens tão iguais quanto às faculdades de corpo e espírito que suas diferenças não são suficientemente consideráveis para que qualquer um possa reclamar qualquer benefício. Quanto à faculdade do espírito há entre os homens uma igualdade ainda maior, porque algumas diferença não são nativas do der, mas sim conseguidas por experiência.

                Os homens são tão iguais que isso é o bastante para que nenhum possa triunfar de maneira total sobre outro. O homem é opaco aos olhos de seu semelhante, por isso é necessário que se faça suposições da atitude do próximo; o mais razoável no fim é um atacar o outro, seja para vencê-lo ou para evitar um possível ataque. Por isso que se não houver um Estado que controle e reprima, a guerra é a atitude mais racional. ‘O homem lobo do homem’.

                Da igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos nossos fins. Portanto, se dois homens desejam a mesma coisa ao mesmo tempo e ela não pode ser gozada pelos dois, eles se tornam inimigos. Quando um invasor detêm para si o poder e em sua área constrói um lugar conveniente, esse acaba por atrair outros interessados que se juntam e preparam para desapossá-lo; entretanto, o novo invasor fica no mesmo risco de perder a conquista. E é em razão dessa desconfiança de uns em relação aos outros que nenhuma maneira de se garantir é tão razoável que a antecipação. Seja por força ou astúcia, se subjuga as pessoas a ponto de chegar um momento em que não haja outro poder grande o suficiente para ameaça-lo.

                Quando se contenta em manter-se dentro de modestos limites, sem que se faça conquistas para aumentar poder, serão incapazes de subsistir durante muito tempo apenas com a atitude de defesa.

                Os homens, quando não existe um poder capaz de mantê-los em respeito, não tiram prazer algum da companhia uns dos outros. É que cada um pretende que seu companheiro lhe atribua o mesmo valor que ele se atribui; o desprezo ou a subestimação leva-los a destruir-se uns aos outros.

                Três causas de discórdia:

                             I -             Competição: os homens se atacam devido o lucro; usam a violência para se tornar senhores dos outros.

                           II -             Desconfiança: os homens se atacam devido à segurança; usam a violência para defender seus próximos.

                         III -             Glória: os homens se atacam devido à reputação; usam a violência por ninharias e qualquer sinal de desprezo.

Hobbes, com a definição do homem, tenta provar que durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de mantê-los em respeito, eles acabam por se encontrarem na condição de guerra.

Para Aristóteles o homem é zoon politikon (animal social), que quer dizer que o homem naturalmente vive em sociedade e só desenvolve todas as suas potencialidades dentro do Estado. Por isso, no Leviatã, Hobbes coloca que a natureza tenha separado os homens, tornando-os capazes de atacar-se e destruir-se uns aos outros; a desconfiança acontece mesmo sabendo que existem leis e funcionários públicos armados para manter a ordem. Conclui que estamos cheios de preconceitos que vêm basicamente da filosofia de Aristóteles e da escolástica medieval; o mito de que o homem é sociável por natureza impede que identifique-se onde está o conflito. ‘A política só será uma ciência se soubermos como o homem de fato é; e só com a política será possível construirmos Estados que se sustente, invés de permanente guerra civil.’

Segundo o ditado “Lê te a ti mesmo”, para Hobbes, seria possível ao homem conhecer o seu próximo. A partir da semelhança entre os pensamentos e paixões dos diferentes homens, quem quer que olhe para si e se examine poderão conhecer os pensamentos e paixões de todos, em circunstâncias idênticas. Mas mesmo que um homem seja capaz de ler perfeitamente um outro através de suas ações, isso lhe servirá apenas com seus conhecidos, que são muito poucos. Aquele que Governará uma nação deve ler em si mesmo todo o gênero humano.

Devido á esse pensamento sem ilusões que conclui que no estado de natureza o homem tem direito à tudo: o Direito de natureza, ou  jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder da maneira que quiser para preservar sua própria natureza, a vida; fará tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão indique como adequado a esse fim.

Como pôr termo a esse conflito?

                 O indivíduo Hobbesiano não almeja tantos bens, mas a honra; entre as causas da violência está a busca da glória. Para ele, o homem não é homo oeconomicus, maior interesse não está em produzir riquezas, mas ter sinais de honra. Quer dizer, então, que o homem vive basicamente de imaginação: ele imagina ter respeito, imagina ter poder, imagina o que o outro vai fazer... Daí decorrem os perigos, porque o homem põe a fantasiar. O estado de natureza é uma condição de guerra porque cada um se imagina poderoso, perseguido, traído...

                  Conceitua também a lei de natureza, lex naturalis, como um preceito ou regra geral que é estabelecida pela razão, meio pelo qual se proíbe um homem de fazer tudo aquilo que possa destruir sua vida. Em contraposição com o direito, que o dá liberdade de fazer, a lei o obriga a fazer.

                A condição do homem é uma condição de guerra, governado por sua própria razão. Todos têm direito à todas as coisas, enquanto perdurarem esse direito não poderá haver pra nenhum homem a segurança de viver todo o tempo que a natureza lhe permite viver. Consequentemente é regra da razão que todo homem busque a paz e que, caso não consiga, use todas as ajudas de vantagens na guerra.

                Assim, enquanto todo homem possuir o direito de fazer tudo aquilo que queira, todos estarão imersos em uma condição de guerra. E assim, para paz, é necessário que se renuncie a direitos de modo igual, afinal, se caso contrário, acabariam oferecendo-se como presa. ‘Faz aos outros o que queres que te façam a ti’.

                Mas não basta o fundamento jurídico, é preciso da ‘espada’ para forçar os homens ao respeito. A imaginação será regulada melhor porque cada um receberá o que o soberano determinar.

                A lei de natureza (fazer aos outros o que queremos que nos façam), na ausência do temor de leva-las a ser respeitadas, são contrárias às paixões naturais do homem. Páctos sem espada não passam de palavras, sem força para dar a segurança.

                O poder do Estado tem de ser pleno. Para Jean Bodin: no estado deve haver um poder soberano, um foco de autoridade que resolva as pendências e arbitre em qualquer decisão. Hobbes conclui, então, que montar um estado é a condição para existir a própria sociedade; a sociedade nasce com o homem.

                 A única maneira de se instituir um tal poder comum, capaz de defende-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes, assim, uma segurança. É conferir toda sua força e poder a um homem, ou assembleia, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma vontade. Mais do que um consentimento, a unidade em uma só pessoa, realizado por um pacto de cada homem com todos os homens: ceder e transferir seu direito para um governante, autorizando, assim, todas as ações deste. A união da Multidão forma o Estado.

                Segundo muitos contratualistas há uma distinção entre o contrato de associação, aquele em que se forma a sociedade, e o de submissão, que se implanta um príncipe à essa sociedade. Já Hobbes faz uma fusão, para ele não existe primeiro uma sociedade e depois um governante, mas sim os dois surgindo juntos; sem o governo nós nos mataríamos uns aos outros. O poder tem que ser absoluto, ou continuamos na condição de guerra.

                Para o poder absoluto, formula o contrato sui generis, aquele em que o soberano devido ao contrato, em consequência, por ser firmado apenas entre os súditos. Disso resulta que o soberano de conserva fora dos compromissos, isento de qualquer obrigação.

                É da instituição do Estado que derivam todos os direitos e faculdades dos submissos ao soberano.

                Na medida em que pactuam, não ficam obrigados à um pacto anterior que contradiga o atual. Portanto, não podem celebrar um novo contrato com outro monarca, se já estão submetidos a um. Se, por uma divergência de opiniões, houvesse rompimentos com o pacto feito com alguém configuraria injustiça. Também é injusto se depuserem o soberano, afinal cada homem lhe conferiu a soberania, assim estariam tirando o que é seu; e se aquele que tentar depor seu soberano for castigado, esse será autor de seu próprio castigo, uma vez que, dado por instituição, é autor dos atos de seu soberano. Quando também, se desobedece ao seu soberano para um pacto com Deus, isso é injustiça, uma vez que não há pacto com Deus se não por meio de alguém que o represente, e ninguém o faz se não o representante de Deus na terra (? – seria o próprio soberano).

                Já que o Contrato é celebrado entre os súditos, não pode haver quebra do pacto da parte do soberano, e assim nenhum dos súditos podem se libertar da sujeição, sob qualquer pretexto de infração.

                O pacto não poderia ser celebrado entre o soberano e seus súditos, porque nesse momento eles ainda não constituem uma pessoa. Se for celebrado um contrato com cada pessoa, no fim não serão nulos, o ato será praticado pela pessoa, e não pelo todo; se houver qualquer acusação de infração cometida pelo soberano, não haverá juiz capaz de resolver essa controvérsia. A comunidade retroagiria tendo que se defender, novamente, pelos seus próprios meios, o estado se dissolveria.

                O monarca recebe de um pacto seu poder, das mão livres dos homens que se detém a soberania, cujas ações são garantidas por todos, e realizadas pela força de todos os que nele se encontram unidos.

                Se a maioria, por voto de consentimento, escolher um soberano devem aceitar e reconhecer todos os atos que ele venha praticar, ou então serem justamente destruídos pelo restante.

                Todo súdito é, por instituição, autor de todos os atos de decisões do soberano, nada do que o soberano faça pode ser considerado injúria para com qualquer de seus súditos, e nenhum de seus súditos podem acusá-lo de injustiça.

                E por consequência deste último, o soberano não pode ser morto ou punido, uma vez que equivaleria a cada um castigar o outro pelos atos cometidos por si mesmo.

Igualdade e Liberdade

                Liberdade: homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de fazer, não impedido de fazer o que tem vontade de fazer. Liberdade, em seu sentido próprio, significa ausência de oposição. Ele reduz a liberdade a uma determinação física, aplicável a qualquer outro corpo, eliminando o valor da liberdade. Para ele é fácil se iludir com a liberdade.

                A igualdade é um fator que nos leva a guerra de todos, quando Hobbes afirma que os homens são iguais, ele apenas afirma quando querem a mesma coisa eles vivem em tensa competição.

                 Quando assinado o contrato social, o homem renunciou ao seu direito de natureza, ao fundamento jurídico da guerra de todos; ou seja, só abriu mão de seu direito para proteger a sua própria vida. Fica a cargo do soberano instaurar a paz. Quando o soberano não atende a esse fim da proteção da vida de seus súditos, esse não lhe deve mais obediência, não por violar o compromisso, mas porque desapareceu a razão que levava o súdito a obedecer. Essa é a “verdadeira liberdade do súdito”: aquilo que podem recusar-se a fazer sem que seja considerado injustiça. O súdito tem liberdade em tudo aquilo cujo direito não pode ser transferido por um pacto; seria, portanto, qualquer coisa que o soberano ordene e que a consequência seja privar alguém de alguma coisa na qual não pode viver sem, esse alguém tem a liberdade de desobedecer.

                Prega, também, que alguém não é obrigado a confessar um crime, a não ser que receba garantia de perdão; ‘ninguém é obrigado por um pacto a recusar-se a si próprio’.

                Ninguém fica obrigado pelas próprias palavras a matar-se oi ao próximo, exceto quando a recusa de obedecer prejudica o fim em vista do qual foi criada a soberania, não a liberdade de recusa. (Ex: um soldado a quem se ordene combater o inimigo, embora seu soberano tenha poder para puni-lo com a morte caso ele se recuse, pode, em muitos casos, recusar-se sem que se configure injustiça, colocando algum suficiente em seu lugar.)

                Quando a defesa do Estado exige que competentes peguem em armas, todos têm essa obrigação, porque de outro modo teria sido em vão a instituição do Estado, ao qual não têm o propósito ou a coragem de defender.

                Ninguém tem liberdade de resistir à espada do Estado, em defesa de outro, seja culpado ou inocente, porque essa liberdade priva a soberania dos meios para proteger-nos, é destrutiva à própria essência do Estado. Os outros não podem aliar-se ao desprotegido, porque o governante continua a protege-los. E pouco importa se o soberano fere o (ex) súdito, tendo ou não razão, afinal ninguém pode julgar o soberano.

                O soberano não está atado pelas leis humanas de justiça, diferente do súdito, porque prometeu obedecer ao fim de não morrer na guerra generalizada.

                Outro fator de liberdade é o silêncio da lei.

O Estado, o medo e a propriedade

                O indivíduo conserva um direito à vida. O Estado hobbespiano continua marcado pelo medo: ‘O soberano governa pelo temor que inflige a seus súditos. Porque, sem medo, ninguém abriria mão de toda a liberdade que tem naturalmente’.

                O Estado não é produto apenas do medo à morte, mas sim de uma vida melhor e mais confortável. O conforto, em grande parte, significa em propriedade. A sociedade burguesa, que na época começava a se firmas, estabelece a autonomia do proprietário para fazer com seu bem o que bem entenda. O proprietário tem direito de uso e abuso (alienar, destruir, dar...) de seus bens. Mesmo assim, todas as terras e bens estão controlados pelo soberano.

                A distribuição de terras é trabalho do soberano, que o a faz de acordo com o que considera compatível com a equidade e com o bem comum. É ele quem decide a maneira com que se fará o contrato (compra, venda, troca, empréstimo...), e mediante que palavras e símbolos esse contrato deverá ser considerado válido.

Um pensador maldito

                Hobbes rompe com a confortadora imagem aristotélica do bom governante e do indivíduo de boa natureza. Subordina a igreja ao Estado e também nega um “direito natural e sagrado” do indivíduo à sua propriedade

                Só vivemos em sociedade devido ao contrato, somos nós os autores da sociedade e do estado. O contrato produz 2 efeitos: I) o homem é artífice de sua condição, destino, e não Deus ou a natureza; II) o homem pode conhecer tanto a sua presente condição miserável quanto os meios de alcançar a paz e a prosperidade.