Ciências Políticas
Tema – John Locke
Principal Bibliografia utilizada: Não identificado;
John Locke e o individualismo liberal
As revoluções inglesas
O século XVII foi marcado pelo antagonismo entre a Coroa, dinastia Stuart e defensora do absolutismo, e o Parlamento, representado pela burguesia ascendente que defendia o liberalismo. Os conflitos forma marcados pela conotação religiosa: católicos, anglicanos, presbiterianos e puritanos. No fim a crise religiosa foi agravada pela rivalidade econômica entre mercantilistas concedidos pelo estado e os setores que procuram a liberdade de comércio e de produção.
Revolução Puritana: foi o confronto entre Carlos I e o Parlamento em que a vitória do parlamento de O. Cromwell. Após a execução de Carlos I houve a implantação da república inglesa e, em seguida, da Ditadura de Cromwell. Nessa ditadura a Inglaterra se tornou potência naval e comercial.
Com a morte de Cromwell a Inglaterra mergulha novamente em uma guerra civil, em que a saída foi a restauração da monarquia dos Stuart. A volta da monarquia reativou os conflitos entre a Coroa e o Parlamento, pois o parlamento não aceitava a política pró-católica dos Stuart. No Reinado de Carlos II o Parlamento se divide em 2, os Tories, que eram conservadores, e os Whigs, que eram liberais.
Crise da Restauração: Chega em seu auge no governo de Jaime II, católico absolutista. Os dois partidos do parlamento se unem à Guilherme de Orange, Chefe de Estado da Holanda e casado com Maria Stuart (próxima à assumir o trono), para deposição de Jaime II.
Revolução Gloriosa: representa o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo, aprovação do Bill of Rights e assegurou a supremacia do parlamento sobre a Inglaterra, instituindo, assim, uma monarquia limitada.
“Em defesa da Liberdade, do Parlamento e da Religião Protestante.” – Guilherme de Orange
John Locke, o individualista liberal
Locke é filho de burguês puritano, seu pai combateu na guerra civil ao lado do parlamento. Formado em medicina, fora professor da universidade de sua formação. Foi requisitado por Shaftesbury, líder dos Whigs, como médico e conselheiro. Acusado de conspiração contra Carlos II, Shaftesbury e Locke foram obrigados a de exilar na Holanda.
Locke retorna à Inglaterra após a revolução gloriosa. Escreve “Segundo tratado” (de “dois tratados”), onde justifica ex post facto da Revolução Gloriosa. Afirma, também, que o Rei Guilherme tem seu título em razão do consentimento do povo, sendo o único dos governos legais, o modo mais completo e claro do que qualquer outro príncipe da cristanidade.
É defensor da liberdade e da tolerância religiosa, fundador do empirismo, o qual afirma que o conhecimento deriva da experiência, e fundador da teoria da Tábula Rasa. Para ele, a mente é um papel em branco, sem qualquer ideia; todo o conhecimento, então, viria da experiência e nela estaria fundado.
Critica a doutrina das ideias inatas, formuladas por Platão e Descartes, na qual determinadas ideias, princípios e noções são inerentes ao conhecimento humane e existem independente da experiência.
Os dois tratados sobre o governo civil
Os dois tratados foram escritos na época da conspiração contra Carlos II e publicados após a Revolução Gloriosa.
O “Primeiro Tratado” é uma refutação do ‘Patriarca’, em que Robert Filmer defende o direito divino do reis, princípio da autoridade paterna que Adão legará à sua descendência. Por essa doutrina, o monarca moderno era descendente da linhagem de Adão e herdeiro legítimo de sua autoridade paterna.
O “Segundo Tratado” é um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil. Nele Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a força, mas o consentimento dos governados é a única fonte do poder político legítimo. Essa obra influenciou as revoluções liberais modernas.
O estado de natureza
Junto com Hobbes e Rousseau, Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo. Seu modelo é semelhante ao de Hobbes, para ambos o estado de natureza, que pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil.
Em oposição à doutrina de Aristóteles, segundo o qual a sociedade precede ao indivíduo, Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado.
Os homens viviam inicialmente em um estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela liberdade e igualdade, ou seja, o estado de natureza. Esse estado era uma situação real e historicamente determinada pela qual passara a maior parte de humanidade. O que o diferencia de do estado de guerra de Hobbes; era, portanto, um estado de relativa paz, concórdia e harmonia. Nesse Estado o homem já era dotado de razão e desfrutava da propriedade, que designava, simultaneamente, a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano.
A teoria da propriedade
‘Propriedade é a posse de bens móveis e imóveis.’
Para Hobbes a propriedade inexiste no estado de natureza e foi apenas instituída pelo Estado-Leviatã após a formação da sociedade civil; o estado poderia suprimir a propriedade do súdito. Para Locke, a propriedade já existe no estado de natureza; sendo anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.
O homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho. A propriedade era instituída pelo trabalho, que impunha nela certas limitações, ou seja, o limite da propriedade era fixado pela capacidade do trabalho.
Entretanto, inicialmente a terra foi dividida igualmente entre todos, a troca convencionava o mercado; com o dinheiro surgiu o comércio, e também uma forma de aquisição de propriedade, ou seja, além do trabalho se podia adquirir propriedade por meio da compra. A concentração de dinheiro configurou na distribuição desigual de terras, ocasionando a passagem limitada, baseada no trabalho, para a propriedade ilimitada, fundada na acumulação pelo dinheiro.
‘É o trabalho que provoca a diferença de valor em tudo quanto existe’.
O contrato social
O Estado de natureza, pacífico, não está isento de inconvenientes, como a violação à propriedade, vida, liberdade e bens, o que na falta de Lei, juiz imparcial e força coerciva para impor a execução de sentenças, coloca os indivíduos em estado de guerra, uns contra os outros.
Na necessidade de se superar inconvenientes que os homens se unem e estabelecem livremente um contrato social, passando do estado de natureza para a sociedade politica ou civil. Uma sociedade formada por um corpo político único, dotado de legislação, judicatura e da força concentrada da comunidade, cujos objetivos é preservar a propriedade e a proteção da comunidade.
O Contrato social de Locke não se assemelha ao de Hobbes, pois o de Locke é um pacto de consentimento, em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar direitos do estado de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser à vida, liberdade e bens estão protegidos sob amparo da Lei, do arbítrio e da força comum de um corpo político unitário.
A sociedade política ou civil
Após o estabelecimento unânime do Estado civil, se escolhe a forma de governo por meio do ‘princípio da maioria’.
Segundo Aristóteles, o governo será de um só, de poucos ou de muitos. O governp pode ser misto, como o Inglês após a Revolução Gloriosa: a coroa representava o monárquico, a câmara dos lordes o oligárquico e a câmara dos comuns o democrático.
´Não importando a forma de governo, o Estado tem por finalidade a conservação da propriedade’. – Locke
Definida a forma de governo, cabe à maioria escolher o poder legislativo, superior aos demais como o ‘poder supremo’. O legislativo se subordina ao poder executivo, o do príncipe, e ao poder federativo, encarregado das relações exteriores; sendo esses dois um poder que pode ser exercido pela mesmo magistrado.
O direito de residência
Quando o Executivo ou legislativo violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade, o governo torna-se ilegal e se degenera em tirania. A tirania está no exercício do poder para além do direito, visando interesse próprio e não o bem comum.
A violação da propriedade e o uso da força sem amparo legal colocam o Estado em um estado de guerra, conferindo ao povo o legítimo direito de resistência à opressão e à tirania.
O Estado de guerra imposto pelo governo configura dissolução do estado civil e o retorno ao estado de natureza, fazendo de Deus o único juiz, ou seja, o impasse só pode ser decidido pela força.
Conclusão
Locke é considerado pai do “individualismo liberal”.
Norberto Bobbio afirma, sobre o pensamento de Locke, que ele expôs as diretrizes fundamentais do estado liberal por meio de seus pensamentos, como os princípios do direito natural e os do consenso, subordinação do executivo ao legislativo, poder limitado, direito de resistência.
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