Correntes metodológicas (História Cultural Jurídica Brasileira)

História Cultural Jurídica Brasileira

Tema – Correntes metodológicas

Principal Bibliografia utilizada: Não identificado

Correntes Metodológicas da História do Direito

As correntes metodológicas da história do direito foram selecionadas a partir da influência na compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. Em qualquer investigação a visão é subjetiva, dependendo de quem olha, é afetada por condições de visibilidades externas ao observador. A importância está em compreender os contextos históricos, a diferença do passado, diante do presente.

Idealismo Alemão

História tradicional é o nome dado ao método herdado da doutrina positivista, o qual visava o conhecimento objetivo do passado. Coloca o método como única maneira de se chegar ao conhecimento histórico, afastando-se da especulação e da não objetividade. Buscava a constituição de uma história não esvaziada de significados, na qual os documentos, a imparcialidade e o rigor do método seriam os requisitos imprescritíveis da empresa e dos procedimentos científicos.

É criticada pelo fato de visar a vinculação da interpretação sobre a continuidade do exercício do poder (político e econômico) por intermédio do direito, e a elevação do rei à condição de superioridade absoluta (um personagem poderoso, identificado por suas glórias narradas nos documentos orais e escritos).

A história dessa corrente é clamada de história da soberania. Entra em decadência com o avanço da racionalidade iluminista; mostrava a história como resultado da evolução linear e progressiva da razão humana, e não dos poucos homens que exerciam o poder e governavam as sociedades.

No fim do Século XVIII, o reconhecimento da pluralidade do poder tornou seu objeto mais amplo e inter-relacionados com os objetos dos ramos históricos que tratam do exercício do poder e da constituição e atuação dos homens nas sociedades.

Foi na Alemanha, no século XIX, que surgiu um movimento de construção de uma nova escola filosófica (influenciada por Kant), Filosofia Romântica Alemã, representada por Fichte, Schelling e Hegel, na qual a concepção de história começou a realizar sua guinada metodológica. Tinha como pressuposto a concepção de que o método essencial da filosofia seria a intuição. Somente por meio da intuição os homens são capazes de captar a realidade ideal das coisas. Essa concepção fundamentou a corrente epistemológica denominada Idealismo.

O Idealismo considera que os objetos que realmente existem no mundo não são coisas, mas os pensamentos, os primeiros a serem adquiridos por meio da intuição. O único elemento absoluto é a razão, o raciocínio; A história é a realização sucessiva e progressiva dos “germes racionais”.

Para Hegel, o Idealismo revela a primazia fundamental das ideias do homem em relação à realidade e ao desenvolvimento no processo histórico.

A Escola Histórica compreendia o direito como uma normativa da realidade histórico-cultural que se manifesta na vida historicamente real de um povo, expressão sociocultural do espírito desse povo, consciência comunitária.

O Direito passa a possuir uma identidade cultural de raiz histórica que se faria conhecer por meio de elementos específicos como os costumes, as tradições culturais, as instituições historicamente reais de uma comunidade.

Tinha como parâmetro e fundamento a crítica ao jusnaturalismo iluminista que transferia titularidade do direito para o legislador, ou recusa de uma concepção estatal do direito, e postulando a oposição entre o povo e o Estado. Pautava-se na crítica e repúdio da codificação, do chamado Direito Legislação.

Reconhecia a historicidade como princípio ou categoria verdadeiramente constitutiva do homem e das comunidades em que este vive, mas, principalmente, do próprio ser humano. O Direito está submetido ao mesmo movimento e à mesma evolução que as demais tendências comunitárias, a qual revolução é regida pela mesma lei das necessidades internas. Ganhará melhores contornos e diretrizes no Materialismo Histórico.

Materialismo Histórico

Contra o formalismo e o universalismo que transformaram o homem em uma abstração, destaca-se a teoria histórico-crítica ou Materialismo histórico. Traz uma nova proposta de racionalidade, o homem como um ser concreto, social, histórico.

Marx foi seu principal ideólogo, ele procurava definir as razões que fizeram com que o homem vivesse em um estado de alienação social. O entendimento dessa alienação é o ponto de partida rumo ao desenvolvimento racional e inexorável da história. Há uma orientação política a partir da história em Marx. Ele vê no trabalho, que antes libertava o homem e possibilitava a sua realização e sua afirmação no mundo, a fonte de opressão, pois permitia que alguns homens fossem subjugados contínua e legitimamente por seus iguais. As causas dessa opressão são: divisão social do trabalho; propriedade privada dos meios de produção; divisão da sociedade em classes. O homem não se reconhece naquilo que realiza uma vez que o resultado de seu trabalho pode ser feito por qualquer um; não lhe pertence e dele não pode usufruir.Para Marx é preciso que o homem abandone essa condição de alienado. Essa superação só se dá por meio da consciência histórica desse processo de opressão.

O Materialismo histórico compreendia que os homens para sobreviverem precisavam transformar a natureza e o mundo; fazem-no em conjunto; colocam que não dependem diretamente da sua vontade, mas do mundo que precisam transformar e dos meios que vão utilizar pra isso.

A emancipação política e a emancipação civil dos homens, como queriam os idealistas, implicaria a liberdade dos laços feudais e a concessão de direitos civis individuais, mas reiteravam os direitos e privilégios aos burgueses como a propriedade. Era preciso uma emancipação humana, libertação dos homens do império que estavam submetidos pela desigualdade e pelo individualismo, e, assim, se chegaria à transformação social.

O Materialismo histórico pauta-se nas seguintes teses:

                                I.            Sociedade civil dividida em classes, a moral, como superestrutura ideológica, sanciona as relações e as condições de existência de acordo com os interesses da classe dominante.

                              II.            As tentativas de se construir um sistema de moral e justiça abstrata, universal são invalidas (a cada classe corresponde uma moral) e se há universalização é para esconder interesses. Devem-se analisar todos os fenômenos numa perspectiva de totalidade na qual se observam as características particulares e se analisam sob as luzes das teorias gerais.

                            III.            A moral, a ética e o direito surgem a partir de uma necessidade objetiva. Todas as vezes em que houver uma mudança social deverá ser produzida uma nova organização jurídica e moral.

                           IV.            A moral e o direito são necessários para a transformação radical da sociedade, por meio de uma ação concreta do homem, sujeito de sua história e ser moral, e portanto, deve intervir conscientemente nas transformações da sociedade para que não se corra o risco de retornar a barbárie.

Para Marx e Engels, na eternidade imutável e imóvel não há história, essa deve ser um processo contínuo. A história é um processo dialético no qual cada realidade social traz dentro de si o princípio de sua própria contradição, o movimento será sempre de superação dessa realidade contraditória. “A história de toda sociedade é até hoje a história da luta de classes [...] no antagonismo entre classe de opressores e classe de oprimidos”, Marx.

A Realidade não é estática, mas dialética; transformações pela suas contradições internas, as quais são geradas pela luta entre as diferentes classes sociais, e essa luta se manifesta em todos os fenômenos sociais, inclusive no âmbito jurídico.

Annales

Seus precursores foram Marc Bloch e Lucien Febvre, que a partir de 1929 desenvolveram tal teoria e publicaram na revista Annales. Pedro Paulo Funari e Glaydson Silva informaram que a motivação da escola estava vinculada à geração que se propôs a desenvolver a “crítica aos ídolos das tribos dos historiadores”, identificados como: ídolos políticos, estudo dominante, a preocupação perpétua da histórica política, dos fatos, das guerras, das conquistas; ídolo individual, conceber a história como a história dos indivíduos; ídolo cronológico, a prática de se perder nos estudos das origens.

Propunha uma análise descritiva ,ais racional, mais social, que encontraria as causas dos acontecimentos nas esferas coletivas, rompendo com o metódico, encontrando uma lógica pertinente à própria História, o que faria desta uma verdadeira ciência.

Em seu movimento epistemológico, configurou-se a primeira corrente a incorporar os elementos interdisciplinares no processo de construção e reconstrução dos elementos históricos e a abandonar como procedimento a mera narração dos eventos. Problematizam o objeto da história, fornecendo-lhe características de objeto social, econômico, político, artístico...

Partiam do pressuposto da existência e necessidade de estudo da história como ima história geral, integral, que pudesse vislumbras os grupos humanos sob todos os seus aspectos, adotando a interdisciplinaridade, uma história com perspectiva temporal diferenciada. Visava encontrar respostas para os problemas observando no passado.

Caracterizava-se pela percepção do social em detrimento do individual; inserção dos estudos em novos e diferentes campos científicos (além do político, econômico, social e cultural) e uma história problematizada substituindo a das narrativas.

Para Lucien Febvre, a questão diz respeito ao começo e ao fim de toda a história; se não há problema, não há história. Essa visão exigia a compreensão da história que seria formulada por meio da hipóteses, fossem cientificamente produzidas e que se satisfaça com textos documentais e explicações e contribuições nas outras ciências.

Marc Bloch acreditava que não se poderia nunca esquecer que a história era a dos homens, os fatos investigados dão os dos homens. Assim, a grande tarefa seria encontrar os homens que viveram aquele momento e os que ali se instalaram para interpretá-los.

Febvre e Bloch entendem que a especialização, herança do positivismo e da metódica, é o grande ‘flagelo’ das ciências, uma vez que isoladamente a história forneceria um conhecimento parcial de seus objetos. O conhecimento do passado é algo em progresso que aperfeiçoa-se e se transforma.

Cabe ao historiados analisar as mudanças políticas, sociais e morais que os textos revelam em cada momento. A inclusão do econômico e do social no rol definitivo da análise histórica é o grande mote temático da análise de uma história que pretendia o rompimento som as narrativas tradicionais.

Estas foram as ideias centrais as primeira geração, que foi fundamental para a abertura do debate a cerca dos métodos históricos.

Devido à incompatibilidade de alguns posicionamentos, a Escola de Annales foi reformulada e foram incorporados novos historiadores, surge a segunda geração. O principal pensador foi Fernand Braudel; mantendo a concepção de interdisciplinaridade, dando ênfase à geografia, que deveria observar os aspectos econômicos da sociedade. Ele conseguiu sintetizar a ideia de espaço-temporalidade ao propor que a concepção dos fenômenos humanos deveria ser feita mediante análise social, auxiliado pela geografia e história. Geografia como elemento central, coloca a análise histórica pelo viés da longa duração.

A segunda geração lembra Burke ao estabelecer a existência de três dimensões temporais, que influenciarão no método de estudo histórico. A primeira dimensão é a geografia, relação do homem e seu meio ambiente, buscando a explicação de uma coletividade e mudanças não estruturais no inter-relacionamento social; observa-se a explicação de uma história quase imóvel, de repetição, lentidão e permanência, e que se encontraria nos aspectos geográficos. A segunda dimensão é a social, que analisa a dimensão social do tempo, a conjuntura econômica, o progresso científico, as instituições políticas, as mudanças conceituais, de modo a compreender como estas convergem para revelação das estruturas sociais; visa a compreensão de que tudo parte do homem e da coletividade; uma história mutante, das estruturas econômicas, políticas e sociais. A terceira dimensão é a individual, que deriva da história tradicional, prioriza o indivíduo, mostrando que ele manifesta a estrutura à qual está subjugado; configura como a história dos acontecimentos, dos homens e das políticas marcadas pelos conflitos do presente.

Esse modelo é de longa duração, pressupõe uma análise afastada do subjetivismo, o mundo como algo objetivado ela estrutura à qual os homens estão subjugados e se portam como prisioneiros. Essa perspectiva fez com que esses autores compreendessem todos os fenômenos sociais (dentre eles o jurídico) como resultado desse estruturalismo multidimensional. Seu estruturalismo justifica a longa duração, pois só é possível se reconhecerem estruturas em um tempo mínimo histórico, o tempo não cronológico, mas dos movimentos históricos.

A terceira geração da Annales passou a privilegiar a história das mentalidades em detrimento da história econômica, surge a preocupação de se afirmas a influência das novas ciências e verificar como a história se renovaria e qual seria sua interdisciplinaridade. Essa geração ampliou os temas de pesquisa, propondo uma história menos econômica e social e mais antropológica, valorizando as mentalidades (conjunto de ideologia de uma sociedade no tempo). A tarefa primordial desses historiadores, Ladurie e Burke, é reconhecer as estruturas que existem por trás da história. Essa concepção contribuiu para estabelecer uma ponte entre a história das mentalidades, baseada em fontes literárias, e a história social, que negligenciava o estudo de valores e atitudes, uma vez que sua atenção estava voltada à concentração do todo social. Para esses autores, a mentalidade de uma época seria algo comum ao conjunto da sociedade que nela viveu, independente das inúmeras variações que passam a existir entre seus indivíduos e grupos. Este movimento veio repactuar alguns dos princípios primordiais da Annales: a necessidade de se ultrapassar o positivismo histórico; a eliminação das barreiras na própria história, que veem o todo de forma compartimentalizada buscando uma perspectiva mais complexa; uma história social interdisciplinar não compartimentalizada; e a compressão da história como ciência do presente, na medida em que esta analisa as estruturas fundantes de uma determinada sociedade que tem reflexo na atualidade.

Teoria crítica e Escola de Frankfurt

Teoria Crítica é o nome dado à escola filosófica do século XX, na escola de Frankfurt, cujos ideólogos são Theodor Adorno, Horkheimer e Walter Benjamim. Esses filósofos têm em comum a postura de distanciamento do denominado marxismo ortodoxo, sem desvincular dos ideários utópicos, revolucionários e emancipatórios.

Propõe uma filosofia histórico-social que possibilite a mudança da sociedade a partir da constituição de um novo tipo de homem, aquele emancipado da condição de alienado e da sua reconciliação com a natureza não repressora e com o processo histórico montado por ele.

O termo “crítica” aparece no pensamento de Kant, representando a maneira de trabalhar o pensamento, de como podemos conhecer os fenômenos. Essa teoria possui uma grande vertente prática na medida em que permite a tomada de consciência dos sujeitos na história e a ruptura de sua condição de opressão, espoliação e marginalidade, ou seja, de todo o estado de “coisificação” no qual se encontra.

Voltando-se para a análise da cultura de massas, do papel da ciência e da tecnologia no mundo moderno, tem-se interesse pelas questões da alienação. A compreensão e que o homem é um ser histórico, submetido aos determinismos biológico e geográfico; assim, está preso às suas limitações naturais. É preciso, então, empreender um resgate de sua condição natural.

O principal autor foi Walter Benjamim, de caráter ambivalente da história tradicional, afirma que não há documento de cultura que não seja ao mesmo tempo documento de barbárie. Faz críticas à concepção tradicional da história ao dizer que esta se vincula à história do “vencedores” e gera um esvaziamento da tradição. Ao fazer isso, essa forma de construção contribui para a perturbação das desigualdades sociais e para o aprofundamento do abismo entre os homens das diferentes classes sociais.

A tentativa do historiador crítico deve ser recontar a história como construção de uma anti-história (contrária À história tradicional), que faça referencia à barbárie; ou seja, a história dos vencidos (quem não tem poder político, jurídico, econômico...)

Benjamim apresenta-se como um dos grandes críticos das noções de progresso e desenvolvimento.

A teoria crítica atuando na história do direito questiona e rompe com o que está disciplinarmente ordenado e oficialmente consagrado, opondo-se ao positivismo-jurídico e ao jusnaturalismo.

Essa análise histórica oferece novos paradigmas para a compreensão do fenômeno jurídico, propondo formas diferenciadas, não representativas e emancipadoras da prática jurídica. O instrumento que permite a sujeitos e mitificados uma tomada de consciência, desencadeando o processo de emancipação social, é o conhecimento aprofundado da história e das condições sociais reais.

A renovação crítica aparece nos anos 60 e 70, como uma tentativa de substituir os modelos teóricos, abstratos e dogmatizados por investigações históricas, engendradas na dialética da produção e das relações sociais concretas.

Arqueologia e Genealogia da História e o Direito: Michel Foucault

Michel Foucault se preocupou com o presente de modo peculiar. Constituiu toda uma teoria voltada para seu próprio tempo, que estabelece como método de trabalho constantes visitas aos passados; o faz com a intenção de repensar criticamente esta história e de definir o que chama do “homem de desejo”. O filósofo propõe a compreensão da história por meio de um método com dois momentos: Arqueologia e Genealogia. Apresenta-se como técnica que nos libertaria dos velhos fundos de crenças que partem da ideia de que os homens têm acesso diretamente à essência dos objetos (como o idealismo alemão).

A Arqueologia consiste na análise histórico-filosófica do nascimento do nascimento das ciências do homem, cujo interesse consistiria me dar conta dos saberes científicos criados na modernidade, em referencia às formas da problematização. Tem por propósito descrever a constituição do campo, entendendo-o como uma rede, formada na inter-relação dos diversos saberes que estão presentes em uma sociedade. Compreende a verdade como a verdade como uma configuração histórica e examina seu modo de produção unicamente a partir das normas internas dos saberes de uma determinada época.

A Genealogia consiste na análise genealógica da problematização do mundo de acordo com sua formação constitutiva a partir das práticas e de suas modificações perceptíveis. Busca a origem dos saberes, ou seja, da configuração de suas positividades, a partir das condições de possibilidades que são externas aos próprios saberes.

Deste modo, a concepção metodológica de Foucault busca uma dupla dimensão na qual de um lado, reconhece-se as estruturas de manifestação dos saberes em uma sociedade e, de outro lado, busca os elementos que comprovem a existência ou a criação de determinados saberes em uma sociedade.

Destes dois métodos decorre o objetivo final, a preposição de uma história das problematizações éticas, feitas a partir das práticas de si. Foucault compreende que a função do método é realizar uma atividade de investigação que procura os indícios nos fatos apesentados pela história tradicional e revela que estes já estão desconsiderados, desvalorizados e apagados pelos próprios procedimentos da historiografia.

No que diz respeito ao Direito, a concepção da genealogia estabelece que deve-se constituir a historiografia a partir dos saberes locais, buscando o contato direito com as fontes para que não se ocorra o risco de trabalhar com algum dado que já tenha sido re-valorado por outra concepção histórico-metodológica.