Avaliação moral (Ética, Cidadania e Realidade Brasileira I)

Ética, Cidadania e Realidade Brasileira I

Tema – Avaliação Moral

Principal Bibliografia utilizada:não identificada;

Aula 05 e 06

Avaliação moral

Caráter concreto da avaliação moral

A avaliação moral compreende os três elementos seguintes: o valor atribuível; o objeto avaliado (atos ou normas morais) e o sujeito que avalia.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o valor se atribui a um objeto social, constituído ou criado pelo homem no decurso de sua atividade histórico-social. Portanto, a avaliação possui caráter concreto, histórico-social. Em segundo lugar, é preciso considerar que os objetos avaliados são atos propriamente humanos e que são esses o objeto de avaliação moral, no qual restringe-se a somente aqueles que, por seus resultados e conseqüências, afetam a outros; os atos humanos não podem ser avaliados isoladamente, mas dentro de um contexto histórico-social no seio do qual ganha sentido atribuir-lhes um determinado valor.

Portanto, pelo valor atribuído, pelo objeto avaliado e pelo sujeito que avalia, a avaliação tem sempre um caráter concreto; ou seja, é a atribuição de um valor concreto numa situação determinada.

O bom como valor

O ato moral pretende ser uma realização do "bom". A maioria dos tratadistas de moral pretendeu encontrar o bom em geral, absoluto, intrínseco e incondicionado. Este termo passa a indicar exclusivamente certos atos humanos que consideramos positivos ou valiosos do ponto de vista moral. O bom e o mau se encontram numa relação recíproca e constituem um par de conceitos axiológicos inseparáveis e opostos. Se trata de uma concepção puramente lógica, histórica e real. Nos povos primitivos o bom é a valentia, enquanto o mau é a covardia. Na Idade Média, é bom o que deriva da vontade de Deus ou concorda com ela, e mau ou diabólico o que a contradiz. Nos tempos modernos, o bom é o que concorda com a natureza humana concebida de uma maneira universal e abstrata; por isto, também as ideias de bom e de mau têm um caráter universal, de acordo com essa verdadeira natureza do homem enquanto ser racional ou espiritual, dada de uma vez para sempre. Mas atrás desta universalidade da ideia do bom, escondem-se aspirações e interesses humanos concretos da classe social dominante.

Eudemonismo – bom como felicidade

Foi tese de Aristóteles, homens aspiram à felicidade (eudaimonia, em grego). Mas, de acordo com as condições sociais do seu tempo, Aristóteles considera que a felicidade do homem está no exercício da razão, faculdade humana específica; ela exige uma série de condições necessárias, entre as quais: segurança econômica e liberdade pessoal.

A ética cristã transfere a sua obtenção para um mundo superior. Pensamento ético moderno (filósofos iluministas e materialistas franceses), sustenta o direito dos homens de serem felizes neste mundo, mas concebem a felicidade num plano abstrato, ideal, fora das condições concretas da vida social que favorecem ou constituem obstáculos para a sua consecução.

Aas condições sociais não deixam de influir inclusive na felicidade pessoal, pois delas depende o fato de que contemos ou não com os meios para evitarmos cair totalmente na desgraça e podermos escapar dela. Numa sociedade na qual não vigore o princípio da propriedade privada nem a onipotência do dinheiro, e na qual o destino pessoal não se possa conceber separado da comunidade, os homens terão de buscar outro tipo de felicidade.

Uma sociedade determinada forja o seu próprio conceito de felicidade, e este conceito corresponde  às necessidades das forças sociais empenhadas na manutenção da sua estrutura social.  A felicidade hoje se reduz às tendências egoístas do indivíduo ou ao seu "espírito de posse".

Hedonismo – bom como prazer

Para Prazer há dois sentidos: como sentimento ou estado afetivo agradável que acompanha diferentes experiências; e como sensação agradável produzida por certos estímulos. Quando os hedonistas afirmam que o bom é o prazer e o mau o seu contrário, referem-se aos dois sentidos citados em primeiro lugar.

1ª Todo prazer ou gozo é intrinsecamente bom Esta tese se funda no fato psicológico. Aqui o prazer adquire uma qualificação moral. 2ª Somente o prazer é intrinsecamente bom. De acordo com a doutrina hedonista, o seu valor moral não se basearia na sua bondade intrínseca ou inerente ao ato ou às suas consequências, mas no prazer que produz. Mas uma ação moralmente negativa também produz prazer; bon-dade e maldade em sentido moral teriam um valor puramente instrumental; mas, com isto, colocamo-nos fora do verdadeiro domínio moral. 3ª A bondade de um ato ou experiência depende do prazer que contém à diferença das duas teses anteriores. Para os hedonistas quantitativos, a bondade depende da quantidade de prazer, ao passo que para os hedonistas qualitativos as diferenças qualitativas de prazer produzem diferença de valor.

Por último, o hedonismo ético em geral está sujeito à mesma crítica que pode ser feita a todo subjetivismo axiológico, porque reduz um a reações psíquicas ou vivências subjetivas.

Formalismo Kantiano – Boa vontade

Kant pondera que o bom deve ser algo incondicionado, sem restrição alguma. O bom como felicidade implica uma bondade condicionada. E o bom como prazer pode acompanhar atos ou experiências de sinal moral oposto. Kant diz que nem no mundo nem fora dele é possível conceber alguma coisa que possa considerar-se boa sem restrições, a não ser unicamente uma boa vontade.

Mas esta boa vontade não deve ser confundida com um mero desejo, que se esgotasse em si, sem lançar mão de todos os meios de que dispõe, ou com uma simples intenção que não tente colocá-la em prática.

A concepção kantiana da "boa vontade", por seu caráter ideal, abstrato e universal, oferece-nos um conceito do bom totalmente inexequível neste mundo real e, portanto, inoperante para a regulamentação das relações entre os homens concretos.

Esta boa vontade e determinada exclusivamente pela razão, não é a vontade dos homens reais, determinados histórica e socialmente, e inseridos na rede das exigências, interesses e aspirações da sua existência efetiva.

Utilitarismo – bom como útil

A concepção do bom como útil tem seus principais expoentes em Jeremy Bentham e John Stuart Mill; o bom seria somente o útil ou proveitoso o que contribui para o bem-estar de um indivíduo. O utilitarismo aceitará o sacrifício do interesse pessoal, da felicidade própria ou até da própria vida a favor dos demais ou em benefício da comunidade inteira. Mas este sacrifício não será considerado bom ou útil em si, mas na medida em que contribua para aumentar ou estender a quantidade de bem para o maior número. Inclusive sacrificar a vida, neste caso, será útil ou proveitoso (isto é, bom) porque, do contrário, ocorreriam males maiores do que se se realizasse qualquer outro ato em seu lugar. Vê-se então que o bom depende das consequências. O utilitarismo concebe o bom como o útil, mas não num sentido egoísta ou altruísta, e sim no sentido geral de bom para o maior número de homens.

Para Bentham, unicamente o prazer é o bom ou útil. Para Stuart Mill, o útil ou bom é a felicidade.

Por não considerar as condições histórico-sociais nas quais deve ser aplicado o seu princípio, o utilitarismo esquece que, nas sociedades baseadas na exploração do homem pelo homem, a felicidade do maior número de homens não pode ser separada da infelicidade que a torna possível.

Conclusões a respeito da natureza do bom

 As doutrinas anteriores têm o defeito de conceber o bom de maneira abstrata, em correspondência, por sua vez, com uma maneira de conceber o homem.

A esfera do bom, portanto, deve ser procurada: numa relação peculiar entre o interesse pessoal e o interesse geral; na forma concreta que esta relação assume de acordo com a estrutura social determinada. Isso implica em que não nos aferremos a um conteúdo determinado do bom, único para todas as sociedades e todos os tempos. Este conteúdo varia historicamente. Mas o conteúdo concreto só é moralmente positivo numa apropriada relação do indivíduo e da comunidade. O bom está numa peculiar relação entre os interesses pessoais e coletivos.

Em nossa época, o bom só pode ocorrer realmente na superação da cisão entre o indivíduo e a comunidade, ou na harmonização dos interesses pessoais com os verdadeiramente comuns ou universais.