Ciências Políticas
Tema – A Teoria das Formas de Governo
Principal Bibliografia utilizada: não identificada
A teoria das formas de governo - Norberto Bobbio
A teoria das formas de governo tem início no livro de Heródoto quando discutem três persas, Otanes, Megabises e Dario, sobre a melhor forma de governo a ser adotada em seu país após a morte de Cambises.
Heródoto escreve sobre o século seguinte, o que mostra o grau de desenvolvimento atingido pelos gregos sobre a política antes da sistematização de Platão e Aristóteles.
Cada uma das três personagens defende uma das três formas de governo clássicas, por terem sido transmitidas pelos autores clássicos e por serem categorias de reflexão política de todos os tempos, que são: Democracia, o governo de muitos; Aristocracia, o governo de poucos; e a Monarquia, o governo de um só.
Otanes: propunha entregar o poder ao povo persa, uma vez que a monarquia é irregular já que o rei faz o que quer. A monarquia afasta do seu caminho normal até mesmo o melhor dos homens, gera a prepotência e a inveja. ‘O monarca subverte a autoridade do país, viola as mulheres, mata os cidadãos ao sabor dos seus caprichos.’ No governo do Povo, a isonomia, os cargos públicos são distribuídos pela sorte, os magistrados prestam contas e as decisões estão sujeitas ao voto popular.
Megabises: defende o governo oligárquico; apoia Otanes no que tange à monarquia, mas afirma que a massa é pouco inteligente e prepotente e por isso não tem possibilidade de saber o que faz. Assim, o governo seria entregue a um grupo de homens escolhidos dentre os melhores. ‘As melhores decisões são tomadas pelos que são melhores’.
Dario: Afirma que a monarquia é superior a todas, uma vez que a solução da falha das demais está no governo de um só, o melhor dentre todos e que saberia manter seus objetivos políticos a salvo dos adversários. Em uma oligarquia todos procuram ser o chefe, o que leva a monarquia; Quando o povo governa, a corrupção na esfera dos negócios públicos solidifica alianças entre os mal feitores e por isso que quando alguém assume em defesa do povo e põe fim às tramas ele torna-se o monarca.
| | Como? | ||
| + | - | ||
| Quem? | Um | Monarquia | Tirania |
| Poucos | Aristocracia | Oligarquia | |
| Muitos | Democracia | Oclocracia | |
Oclocracia: abuso que se instala no governo democrático quando a multidão se torna senhora dos negócios públicos.
Platão
Aponta as diversas modalidades de constituição.
Em ‘A República’ Faz uma descrição da república ideal, por ter como objetivo a realização da justiça (entendida como obrigação e cada um). Consiste em uma composição harmônica e ordenada de três categorias de homens: os governantes filósofos; os guerreiros; e os que se dedicam aos trabalhos produtivos. Trata-se de um estado que nunca existiu.
Todos os estados que realmente existem, os estados reais, são corrompidos (de modo desigual). Há apenas uma forma perfeita de estado, essa seria liderada por um rei filosofo, o qual possuiria a ciência do bom governo. Platão apenas examina as más, justamente por não se ajustarem à constituição ideal. A única forma boa ultrapassa a história.
A ideia predominante, de Aristóteles à Políbio, é que a história é uma sucessão contínua de formas boas e más. [+-+-+-+-]
Para Platão só se sucedem historicamente formas más, uma pior que a outra. A constituição boa não entra na sucessão, existe como modelo. Analisa a história como um fato consumado e estragado, um regresso do mal para o pior.[+)----(+]
Platão examina, analisa e denuncia a degradação da polis. Diante da degradação, aponta que a solução pode estar fora da história, numa mudança radical. A história não é capaz de suportar a República e o estado ideal.
Examina 4 constituições corrompidas: timocracia, oligarquia, democracia e tirania. A monarquia e a aristocracia são duas formas indiferentes à constituição ideal: não importando se o governo é de um ou de muitos, nada se altera nas leis fundamentais do Estado, desde que os governantes sejam treinado e educados do modo que descrevemos.
É a oligarquia, a democracia e a tirania as formas corrompidas das tradicionais aristocracia, politeia e monarquia. A Timocracia é uma forma introduzida por Platão para designar a transição entre a constituição ideal e as outras três formas ruins tradicionais; é a degeneração da aristocracia. Um exemplo desse tipo de governo é o de Esparta (admirado por Platão), onde a falha (e fator de corrupção) se encontrava no fato de os guerreiros serem honrados mais que os sábios. Outro exemplo é Creta.
A timocracia é um desvio parcial da aristocracia; a oligarquia, a corrupção da timocracia... a pior forma seria a tirania, em que o processo degenerativo chega ao ápice.
Para caracterizar tais formas, Platão identifica as peculiaridades morais:
O timocrático: como quem recebeu uma educação perfeita, submete-se inteiramente à autoridade, aspira comandar pela atividade bélica e talento militar, terá igualmente a paixão da ginástica e da caça.
O oligárquico: a riqueza e o rico são venerados no Estado, sendo desprezada a virtude; é praticado aquilo que se atribui o valor. ‘estabelecida através da discórdia entre os dirigentes, avidez, avareza e ostentação depuradora de bens, levando à inveja e à revolta dos pobres.’
O democrático: Não serão homens livres e não encherão o estado de liberdade. ‘Proclama a liberdade como seu maior bem, além da igualdade entre os homens. Porém esse tratamento igualitário poderia enganar a massa; o desejo de liberdade acabaria transformando-se em licença.’
O tirânico: derrama sangue dos cidadãos, faz falsas acusações, prevê a remissão de dívidas e a redistribuição de terras. ‘medidas absolutas e autoritárias determinariam o arbítrio em violência.’
A mudança de uma constituição para a outra coincide com a mudança de uma geração para outra. É uma mudança necessária, inevitável e rápida. Para Platão, parece ser consequência fatal da rebelião do filho contra o Pai – mudança de costumes – principalmente na passagem da aristocracia para a timocracia, da timocracia para a oligarquia.
O filho de um homem timocrático desde o princípio emula o pai; ao ver o sofrimento do pai ao chocar-se contra o Estado (acusado por quem o caluniou), por medo, abandona a ambição e o orgulho da autoridade que havia antes no seu espírito.
Está na corrupção, o princípio que inspira todos os governos, motivo que explica as mudanças. A honra do homem timocrático se corrompe quando se transforma em ambição imoderada e ânsia de poder; A riqueza do oligárquico, quando transformada em avidez, avareza, ostentação; a liberdade do democrático, quando este passa a ser licencioso, acreditando que tudo é permitido; o poder do tirano, quando se transforma em puro arbítrio e violência pela violência.
A corrupção no estado se manifesta por meio da discórdia. O problema do estado não é ex parte populi (quando o problema de fundo é a liberdade), mas ex parte principis (do ponto de vista dos que detêm o poder e que têm responsabilidade de conserva-lo). Mas
Modalidades de discórdia: I) ocorre dentro da classe de dirigente; II) ocorre entre a classe de dirigente e a classe dirigida.
Na aristocracia para a timocracia e da timocracia para a oligarquia, a discórdia está dentro da classe dirigente; Na oligarquia para a democracia, a discórdia está entre a classe dirigente e a classe dirigida, a transferência do poder de uma classe para outra.
Essa filosofia de Platão é um exemplo da teoria orgânica da sociedade, concebe o estado como um organismo. A constituição ideal é dominada pela alma raciona: A constituição timocrática é dominada pela alma passional, já o oligárquico, democrático e o tirano são cúpidos de bens materiais, voltados para a terra.
O Homem timocrático, filho de pai que irriga e cultiva o aspecto racional e estando em contato com más companhias, sofre uma dupla atração, constituindo um caráter intermediário tornando-se ambicioso, prepotente, arrogante e sedento de honrarias. A diferença dessa constituição paras as 3 demais está na qualidade.
Outra diferença entre as constituições está nas espécies de necessidades: essenciais, supérfluas e ilícitas. O homem oligárquico se caracteriza pelo atendimento das necessidades essenciais; o democrático, a supérflua; o tirânico, das ilícitas.
“Outra coisa a observar, (...) é o critério ou critérios com base nos quais Platão distingue as formas boas das más.(...) veremos que esses critérios são, em substância, dois: violência e consenso,legalidade e ilegalidade.As formas boas são aquelas em que o governo não se baseia na violência, e sim no consentimento ou na vontade dos cidadãos; onde ele atua de acordo com leis estabelecidas, e não arbitrariamente.”
Aristóteles
Expõe a teoria clássica das formas de governo. Usa do termo politeia (constituição) para designar o que, durante o livro de Bobbio, foi chamado de “forma de governo”. Em seu livro terceiro conceitua ‘constituição’ como: ‘estrutura que dá ordem à cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e sobretudo da autoridade soberana’. Aristóteles se limita a definir constituição como ‘ordenação das magistraturas’ (cargos públicos).
Há muitas constituições diferentes, segundo Aristóteles: “como constituição e governo significam a mesma coisa, e o governo é o poder soberano da cidade, é necessário que esse poder seja exercido por ‘um só’, por ‘poucos’ ou por ‘muitos’.” Quando se governa exercendo o poder buscando o interesse comum, tem-se constituições retas. Quando a massa governa visando ao bem público, temos a ‘politia’.
A partir daí forma-se a teoria das 6 formas de governo, aplicando, então, os dois critérios fundamentais: quem governa e como governa.
o Monarquia – Tirania
o Aristocracia – Oligarquia: no caso da aristocracia, inicialmente o termo era empregado para ‘governo dos melhores’; atualmente, o termo como o governo que se baseia em grupos restritos, nos quais o poder pode ser transmitido por via hereditária.
o Politia – Democracia: na Grécia o termo Politia era usado para designar comando militar exercido por muitos, criando desordem e confusão; por esse motivo, Aristóteles usa, também, o termo platônico Timocracia (que significava a 1ª das 4 formas de governo descendentes da forma boa).
‘De qualquer forma o uso de um termo genérico ... (seja Timocracia ou politia) confirma o que Platão já havia nos ensinado ...’ quando democracia é empregado para forma má, falta-nos expressão correspondente para uma forma boa.
Aristóteles comporta, não só uma diferença entre as formas boas e más, como também uma hierarquia entre essas formas. Tal ordem não parece diferir da adotada por Platão: acontece pela degeneração de cada constituição; assim, monarquia, aristocracia, politia, democracia, oligarquia e tirania. Contudo, a diferença entre os dois autores está no critério usado para definição da boa e da má constituição. Para Platão o critério é de legalidade e ilegalidade, consenso ou força; Já para Aristóteles, esse é de interesse, se comum ou pessoal. Esse critério de Aristóteles pode ser facilmente associado ao seu conceito de polis (Estado): a Razão pela qual os indivíduos de reúnem nas cidades, formam uma comunidade política, não é apenas a de viver em comum, mas de viver bem. ‘Para que o objetivo da boa vida possa ser realizado é necessário que os cidadão visem ao interesse comum, ou em conjunto ou por intermédio dos seus governantes.’
Três tipos de relações de poder, que se diferenciam com base no tipo de interesse:
o Pai sobre o filho: o pai age no interesse dos filhos.
o Senhor sobre o escravo: o senhor age em seu próprio interesse.
o Governante sobre governado (político/civil): o político age no interesse comum entre ambas as partes.
A partir daí a seguinte conclusão: todas as constituições que visam o bem comum são constituições retas, enquanto conformes à justiça absoluta; já as que visam ao interesse dos governantes são errôneas, degenerações das primeiras.
A partir da análise de cada constituição é possível subdividi-la em vários gêneros; a exemplo a monarquia, como: heroica (hereditária), militar (como Esparta), esimneti (‘tiranos, e explica: é despótica: nela o poder é exercido por um tirano, sendo legítima eletivos’), a dos povos bárbaros... Aristóteles se atem à monarquia bárbara, que é tirânica, contudo, legítima; explica, é aceita porque esses povos são mais servis que os gregos e, como os asiáticos são mais servis que os europeus, suportam sem dificuldade o poder despótico. Essa se diferencia da tirania por a última governar súditos descontentes com o poder do governante. O Déspota é aquele classificado como o poder do ‘senhor sobre o escravo’, em que seus escravos são assim por natureza; já no poder tirano os súditos são povos livres.
Em seguida, Aristóteles faz uma conceituação de politia, explicando tratar-se de uma mistura da oligarquia e democracia, em que a diferença entre essa e a aristocracia está na ‘inclinação’ do governo: politia para a democracia e aristocracia para oligarquia. O problema da politia é que essa é uma ideia abstrata, não correspondendo a nenhuma constituição da história. Para Aristóteles, nem a oligarquia é o governo de poucos e nem a democracia é o governo do povo, a distinção está entre ricos e pobres, ou seja, democracia para homens livres e pobres e a oligarquia ricos e nobres.
Segundo o conceito de politia, a fusão de oligarquia e democracia consiste na união de ricos e pobres, que deveria remediar a causa mais importante de tensão nas sociedades, a luta de classes da subordinação. Um regime propício para assegurar a “paz social”. Também se preocupa no modo de como se pode fundir os dois regimes, assim, procurou formar uma “engenharia política”:
I. Conciliando procedimentos que seriam incompatíveis: enquanto nas oligarquias se penalizam os ricos que não participavam da vida política, mas não se concede nenhum prêmio ao pobre que nelas tornam parte; na democracia não se inflige tal pena ao rico e também não de concede esse prêmio ao pobre. Para Aristóteles, o meio termo está na promulgação de uma lei que penalize os ricos não-participantes e dê um prêmio aos pobres participantes.
II. Adotando-se um ‘meio termo’ entre as disposições extremas dos dois regimes: enquanto o regime oligárquico só dá direito de voto aos ricos, o democrático dá a todos (ou pelo menos aos que possuem renda muito pequena). O meio termo consiste em diminuir o limite mínimo de renda imposto pelo regime dos ricos, elevando o admitindo no regime dos pobres.
III. Recolhendo-se o melhor dos dois sistemas legislativos: na oligarquia os cargos públicos são preenchidos mediante eleição de pessoas de certa renda; na democracia é um sorteio entre todos os cidadãos. O meio termo seria conservar o método eleitoral e excluir o requisito renda.
O princípio que inspira esse regime de fusão é o da mediação: definição da ética segundo qual a vida feliz é aquela que se desenvolve de acordo com a virtude, que é o que está no meio, a mediana acessível a todos. Segundo Aristóteles a média é a melhor em todas as circunstâncias por ser a mais fácil de se obedecer a razão.
É por isso que a melhor comunidade política é a que se baseia na classe média e mesmo aliando-se com outra classe, ela fará com que penda para seu lado e por isso impedirá que um dos extremos que se oponha ganhe poder excessivo. Essa é, também, a classe mais distante do perigo das revoluções, pois raramente ocorrem revoltas entre os cidadãos.
Este ‘meio’ está relacionado com estabilidade, quando na mistura de democracia e oligarquia. É a estabilidade que distingui um bom governo do mau. Por essa mistura acabar por produzir um meio entre os estremo rico da oligarquia e pobre da democracia, é a menos sujeita às mutações rápidas provocadas pelos conflitos sociais (responsável por produzir uma nítida separação de classes).
Para Norberto Bobbio essa ideia do bom governo ser fruto de mistura entre governos nos trás ao pensamento ocidental, o pensamento atual.
Políbio
Para Políbio a constituição de um povo é considerada como a causa primordial do êxito ou do insucesso de todas as ações.
As 3 teses – fixação da sistemática clássica das formas de governo:
I - Assim como muitos filósofos, admite existir 6 formas de governo, onde 3 são más e 3 são boas – uso sistemático da teoria de governo
II - Essas formas se sucedem umas da às outras de acordo com determinado ritmo, um ciclo, repetido no tempo – uso historiográfico
III - Contudo, afirma haver uma sétima forma de governo, exemplificada pela constituição romana, que é a melhor de todas por ser síntese das 3 formas boas (sendo essa a primeira vez que se formula, de modo completo, a teoria do governo misto) – uso axiológico
Assim, expões uma filosofia da história in nuce, segundo a qual o desenvolvimento histórico ocorre de acordo com uma certa ordem, que é dada pela sucessão predeterminada e recorrente das diversas constituições sendo a mista a preferida.
Diferencia-se de Platão e Aristóteles quanto a nomenclatura da terceira forma boa, ou seja, chama essa de democracia, e não se politia ou timocracia. Considera, portanto, a forma corrompida de democracia como oclocracia. Para fazer a diferença entre as 6 formas, ele usa do critério platônico: entre governo baseado na força ou no consenso e governo legal e ilegal.
Para explicar a teoria dos ciclos, expõe em ordem cronológica: primeiro o governo de um só, o qual se corrompe em tirania; da queda desse último surge o governo dos melhores, que se degenera em oligarquia; da exploração e sofrimento, o povo insurge violentamente em um governo popular, que com sua arrogância e ilegalidade levam a oclocracia; e em seguida o ciclo toma seu ponto de partida, o reino. Diferente de Platão, o ciclo polibiano se desenvolve através da alternância de governos bons e maus; um ciclo fragmentado em bom e mau.
Essa concepção histórica de Políbio é fatalista, ou seja, a passagem de uma forma para outra parece predeterminada, necessária, inderrogável e natural (implícita na natureza dos governos e no sentido de que uma forma necessariamente se converterá na sucessiva).
A principal teoria de Políbio é a de um governo misto. As outras 6 possuem duração breve, apresentam o vício de falta de estabilidade. Para ele o objetivo de uma constituição é ordenar os cargos governativos, o que fica debilitado quando o sistema passa por alterações contínuas. Assim, todas as 6 constituições são na verdade más, o governo misto com as 3 formas clássicas é o ‘remédio’.
Para Políbio , a constituição da Esparta de Licurgo é excelente por ser mista. Licurgo não formulou uma constituição simples e uniforme, ele reuniu todas as características dos melhores sistemas políticos, equilibrando-os.
No governo misto o rei, representando a monarquia, está sujeito ao controle do povo, democracia, que participa adequadamente do governo e é controlado pelo senado, aristocracia. No sistema prevalece o mecanismo de controle recíproco, ‘balance of power’. Assim, nenhuma das partes excede sua competência e ultrapassa sua medida.
A excelência de uma constituição é fruto de seu mecanismo.
Com Aristóteles se tem uma previa de um governo misto, contudo acontece após a formação de uma classe média com interesse na própria estabilidade, nível social e posteriormente institucional. Para Políbio, esse é a nível institucional.
O fato de uma constituição mista ser estável não significa que seja eterna, mas sim, mais duradoura do que as simples. O que diferencia as constituições simples das mistas é um ritmo diferente e uma razão diferente para a mudança. Admite que até mesmo o estado romano está sujeito a ‘lei natural’ e por isso o que constitui o título de mérito do governo misto é sua maior estabilidade.
I - O ritmo de mudança é lento;
II - Os conflitos entre as partes são resolvidos dentro de um sistema político;
III - As mudanças são sistemáticas e graduais;
A constituição deixa de ser mista para se tornar simples quando as mudanças deslocam seu equilíbrio entre as 3 partes em favor de uma delas. Assim, gera-se um ‘ciclo no ciclo’, em que as constituições mistas são um caso separado, não no mesmo plano pois cada uma pede para uma das 3 formas, que em determinado tempo pende muito para um lado. Em certo momento de seu livro, Políbio demonstra sua preferência ao misto de predominância aristocrática (como era a Roma de seu tempo): a melhor forma seria aquela que, das 3 partes componentes, pendesse para a do meio, a aristocrática.
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